Relator: partidos querem adiar MP do Pasep para não votar royalties
30/10/2012 - 18:39
O relator da MP 574/12, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que os partidos querem adiar a votação da proposta para inviabilizar a análise dos royalties (PL 2565/11), prevista para amanhã. As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo só podem ser votadas com a pauta destrancada, ou seja, depois da votação da MP que trata das dívidas de estados e municípios com o Pasep. "A polêmica tem sido levantada por deputados que querem empurrar a votação dos royalties. É o jogo da democracia", disse Sandro Mabel.
Deputados questionam que o modelo de renegociação das dívidas do Pasep previstas na MP pode comprometer os novos prefeitos, já que a adesão será feita pelos prefeitos atuais e pode comprometer até 30% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mabel rebate as críticas e diz que os novos prefeitos terão direito de convalidar ou não a renegociação.
Mabel defendeu-se ainda das críticas do governo sobre a reabertura de prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas tributárias do Refis. O deputado Claudio Puty (PT-PA) disse que não há estimativas para os gastos das propostas. Mas Mabel informou que não há novas condições para renegociação, apenas a possibilidade de adesão de empresas que não aderiram em 2009.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
