Política e Administração Pública

Plenário adia votação de MP do Código Florestal para 18 de setembro

05/09/2012 - 18:36  

Em razão da evidente falta de quórum (170 votantes), o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no Código Florestal. Para validar uma votação, são necessários 257 votos. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

Devido à falta de quórum, ele encerrou a sessão e iniciou uma extraordinária para votar o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Os deputados precisam analisar quatro emendas do Senado ao texto.

Impasse no Código Florestal
A falta de quórum na sessão ordinária ocorreu por causa da obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).

Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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