Deputados concluem votação de projeto sobre formação de milícias
05/09/2012 - 18:45
Os deputados aprovaram um destaque do PT para uma das emendas ao Projeto de Lei 370/07 que tinham parecer contrário das comissões e acataram mais uma emenda do Senado. O projeto, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade.
A nova emenda aprovada retira do texto da Câmara um artigo que considerava os crimes tipificados pela lei como de interesse da União devido a sua ofensa ao Estado Democrático de Direito.
A Ordem do Dia foi encerrada após a votação.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli