Líder do governo pede votação de MP do Código Florestal na sessão de hoje
05/09/2012 - 18:22
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu ao Plenário que vote ainda hoje a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Segundo Chinaglia, a presidente Dilma Rousseff respeitou a posição do Congresso, porque sancionou as partes do texto do código aprovados nas duas Casas (Câmara e Senado) e “deu sua opinião, porque tinha esse direito, sobre o que não havia consenso”.
Diante disso, Chinaglia disse que a “Câmara também tem de respeitar o poder da presidente”. E acrescentou: “Alguém aqui acredita que qualquer presidente, e, principalmente, a Dilma, que já foi torturada sem mudar suas convicções, vai aceitar a imposição de que aceite o que votarem?”
O líder do governo negou mais uma vez qualquer compromisso do Executivo em não vetar novamente partes do texto acordado na comissão mista que analisou a medida provisória.
Chinaglia lembrou que, caso não seja votada hoje na Câmara, a MP poderá perder a validade. O prazo para votação termina, no entanto, somente em 8 de outubro. “Se nós não votarmos hoje, independentemente do resultado final, poderemos prejudicar de imediato 5,3 milhões de proprietários rurais”, afirmou. De acordo com Chinaglia, esse é o número de propriedades com até 10 módulos fiscais no País.
A MP 571/12 está na pauta da sessão do Plenário que ocorre neste momento, mas ainda não há acordo entre os deputados para a votação.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli