Ex-corregedor da SSP de Goiás pede ao STF para ficar calado na CPMI
21/08/2012 - 09:14
Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito constitucional de ficar calado e não produzir prova contra si mesmo durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Pires foi convocado para depor na quarta-feira (22), às 10h15.
Pires argumenta que foi convocado na condição de testemunha, mas que responde a processo na Justiça Federal de Goiás em decorrência das investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. No processo, em trâmite na 11ª Vara Federal, Pires foi denunciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha, e já foi inclusive citado para apresentar resposta preliminar à denúncia.
“Apesar [de Pires] ter interesse em colaborar com as investigações realizadas pela CPMI, não quer ser submetido a situação que possa prejudicar sua defesa processual penal, já que será compelido a dizer a verdade sob pena de desacato e eventual prisão”, afirma a defesa no pedido de habeas corpus.
Assim, além do direito de ficar calado e não produzir prova contra si mesmo, a defesa de Pires faz outros cinco pedidos: que seu cliente não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade; que Pires seja assistido por advogado e possa se comunicar livremente com ele; que não seja preso por desobediência ou falso testemunho; que tenha acesso a todos os elementos de investigação colhidos até o momento; e, por fim, que possa acompanhar a produção de provas no curso da CPMI.
Da Redação/WS
Com informações do STF
