Política e Administração Pública

Mesmo com pena máxima, Cachoeira só ficaria preso por 15 anos, diz procurador

21/08/2012 - 12:33  

O procurador Daniel Rezende Salgado disse que o Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação do contraventor Carlinhos Cachoeira por 17 dos 22 “eventos criminosos” identificados durante as investigações.

O Ministério Público pediu que as penas se somem umas às outras. Salgado não quis revelar a pena total que foi proposta para Cachoeira, mas disse que será elevada.

Entretanto, lamentou que, na prática, não deverá ser superior a 15 anos. Em qualquer caso, a pena será reduzida para 30 anos, que é o máximo permitido pela legislação brasileira. Além disso, a legislação permite o indulto (perdão) de quem ficou preso durante 15 anos ininterruptos, exceto nos casos de tráfico de drogas e crimes hediondos.

O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a CPMI deveria trabalhar para que não haja indulto para o crime de corrupção.

Delação premiada
O procurador disse que não seria possível oferecer a delação premiada para Cachoeira, porque o recurso é usado para membros secundários e não para o chefe de uma organização criminosa.

Ele também disse que o Estado não pode garantir para o delator uma vida normal."O Estado não consegue dar estrutura para que o arrependido tenha uma vida normal. Essa é nossa experiência. Fico com receio de oferecer delação, porque não temos a estrutura de apoio ao arrependido", disse.

A comissão está reunida na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

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