Plenário aprova texto-base de MP que integra o Plano Brasil Maior
16/07/2012 - 20:35
O Plenário da Câmara acaba de aprovar - por 299 votos favoráveis e nenhum contrário - o texto-base do parecer da comissão mista à Medida Provisória 563/12, que integra o Plano Brasil Maior e traz incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterador por meio de destaques.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia os setores beneficiados pela proposta. Esse texto foi aprovado pela comissão mista que analisou a proposta.
O texto original da MP beneficia os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) estende os benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores são beneficiados com desoneração da folha de pagamento em troca de um percentual incidente sobre a receita bruta. Os percentuais serão de 1% ou 2%, conforme o setor.
A MP também cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
O texto reestabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), cria o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de redes de telecomunicações.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira