Vice-líder confirma que estratégia do governo é garantir votação de MPs
Executivo pretende votar hoje a MP 563/12; e amanhã, a MP 564/12.
16/07/2012 - 17:45
O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo, confirmou há pouco que a estratégia do Executivo para esta semana é garantir a votação das MPs do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12) . "Queremos votar as MPs. Se votar ou não a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), é problema do Congresso", disse.
Ele acrescentou que, para o governo, não haverá perdas se a LDO não for votada. "Ela pode ser votada até dezembro", declarou.
Segundo Guimarães, nesta segunda-feira (16) será votada a MP 563/12 e amanhã a MP 564/12.
Plano Brasil Maior
As MPs do Plano Brasil Maior concedem incentivos e financiamentos para a indústria. A 563/12 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.
O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
Já a MP 564/12 injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), permitiu que Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal. A ABGF foi criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira