Começa sessão para analisar MPs do Plano Brasil Maior
16/07/2012 - 16:00
Começou há pouco a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para votar as medidas provisórias do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12). As votações dependendem de presença de no mínimo 257 deputados. Neste momento, comanda a Mesa o 3º secretário, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Marco Maia quer assegurar a votação das duas propostas, que podem perder o prazo no Congresso caso não seja votada até amanhã (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é o requisito constitucional para a realização do recesso parlamentar. Sem ele, as medidas perdem a vigência em 1º de agosto, sem perspectivas de aprovação. O recesso garante que as propostas continuem em vigor até 15 de agosto, permitindo que sejam votadas na primeira semana do esforço concentrado.
Plano Brasil Maior
As MPs do Plano Brasil Maior concedem incentivos e financiamentos para a indústria. A MP 563/12 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.
O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses segmentos serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
Já a MP 564/12 injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. O texto também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), permitiu que Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal. A ABGF foi criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Seca no Nordeste
Também tranca a pauta a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Outra MP que tranca os trabalhos é a 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.
O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a MP prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propôs a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.
Educação infantil
A quinta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos de idade. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.
O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira