Tramitação de processo de falência será agilizada
22/07/2003 - 18:17
O relator da Nova Lei de Falências reduz, no substitutivo apresentado há pouco em plenário, o tempo de tramitação da falência para cinco anos. O objetivo, segundo ele, é os longos períodos de tramitação, como ocorre atualmente.
O levantamento dos bens da massa falida também passará a ser mais ágil. O administrador nomeado pelo juiz terá 48 horas para identificar os bens, com a ajuda do Ministério Público e de avaliadores.
O início da discussão da matéria foi adiado até a publicação do novo texto apresentado pelo relator.
Por Eduardo Piovesan – Jornal da Câmara/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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