Líderes discutem Lei de Falências em café da manhã

22/07/2003 - 08:36  

Líderes da Base de apoio do Governo estão reunidos em café da manhã na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para discutir a votação da nova Lei de Falências. A proposta está na pauta da convocação extraordinária e é considerada prioritária pelos líderes partidários.
O encontro reunirá também o relator do projeto, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), e o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Otimista pela aprovação da Lei de Falências ainda nesta semana, Biolchi disse que faltam apenas alguns ajustes para o projeto ser levado a plenário.
A limitação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos por empresas em processo falimentar é um dos pontos em discussão. Segundo o deputado Osvaldo Biolchi, este é um dos pontos no relatório que não deve ser modificado. "Até esse momento o Governo ficou de apresentar um projeto de lei complementar, uma proposta de sujeição dos créditos tributários. Espero que hoje o projeto seja apresentado".

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Além da forma e prazo como deverá ser feita a recuperação judicial, mecanismo jurídico que vai substituir a concordata das empresas - pontos mais delicados da proposta, o relator da Lei de Falências disse que o texto deverá ser fechado na reunião desta manhã. Depois de concluídas as negociações sobre o texto, caso o Governo ou qualquer partido ainda queira fazer mudanças em Plenário deverão apresentar emendas ou destaque para votação em separado.
Com mais de 450 emendas, o texto do Projeto de Lei 4376/93 do Executivo para a nova de Lei de Falências tem 235 artigos. A proposta tramita em regime de urgência e regula a falência e a recuperação judicial de empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais.

Após sua aprovação pela Casa, o projeto será encaminhado ao Senado.

Por Adriana Romeo - Rádio Câmara/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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