Plenário aprova substitutivo a acordo internacional

22/07/2003 - 19:08  

O plenário aprovou o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/02, que trata do acordo entre Brasil e Ucrânia para a utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara. O substitutivo transforma as emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em declarações para viabilizar o avanço das negociações entre o Brasil e a Ucrânia sobre cooperação tecnológica, já que o texto original foi aprovado no Parlamento daquele país. "Isso garante a soberania nacional e permite ao País salvaguardas tecnológicas que serão acrescentadas ao acordo por meio de Protocolos Adicionais", afirmou o relator.
Ele elogiou o acordo por não possuir salvaguardas políticas como as constantes do acordo assinado com os Estados Unidos. Neste outro acordo, o Brasil seria proibido de usar o dinheiro obtido com os lançamentos feitos pelos americanos na base brasileira para a tecnologia de lançamento de satélites.

Por Eduardo Piovesan – Jornal da Câmara/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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