Relator inclui em MP planejamento de construção de portos
13/04/2011 - 20:08
O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) terminou de apresentar seu relatório à Medida Provisória 513/10, que, entre outros temas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Ele apresentou um projeto de lei de conversão com poucas mudanças no texto. Uma delas inclui o planejamento da construção de vários portos ao longo do rio Araguaia (GO) na relação descritiva de portos marítimos, fluviais e lacustres, constante do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O rio serve à hidrovia Araguaia-Tocantins.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi