Começa a Ordem do Dia do Plenário

13/04/2011 - 12:17  

Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar a Medida Provisória 512/10, que concede incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. O texto altera a Lei 9.440/97, que estabelece mecanismos de estímulo à regionalização da indústria automotiva.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou inverter a pauta, mas a oposição discordou.

Segundo a MP, montadoras e fabricantes de automóveis, motos, caminhões, ônibus, tratores, carroçarias, reboques e autopeças poderão utilizar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins.

Os deputados podem votar também a MP 513/10, que, entre outros temas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Continue acompanhando esta coberturta

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira