Relator da MP sobre setor automotivo apresenta parecer favorável
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) terminou há pouco a leitura do seu parecer à MP 512/10. O relator, que foi favorável à proposta, acolheu duas das dez emendas apresentadas. A MP concede incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o texto, as empresas do setor poderão obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno.
Uma das emendas acolhidas pelo relator, apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), determina a equiparação entre os benefícios do credito presumido previstos nas duas leis que tratam do incentivo ao setor automotivo. Segundo o senador, há atualmente uma assimetria no montante dos incentivos concedidos a empresas situadas no Centro-Oeste, amparadas pela Lei 9.826/99, e no porte dos benefícios oferecidos a empresas da região Nordeste, amparadas pela Lei 9.440/97.
A outra emenda, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), isenta da contribuição para o PIS e a Cofins as operações de compra e importação de insumos e matérias-primas destinadas exclusivamente à produção de monoisopropilamina (Mipa) quando utilizada na elaboração de defensivos agropecuários.
O relator disse ainda que apresentou emenda para estender o benefício do crédito presumido a novos projetos de produtos ou modelos. O texto original previa que só seriam beneficiados os projetos de empreendimentos que tivessem sido apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 29 de dezembro de 2010.
Mendes afirma que a aprovação da MP deverá estimular a realização de grandes investimentos na produção de veículos e de peças fora do eixo Sul-Sudeste, o que além de contribuir para reduzir as desigualdades regionais, vai também combater o crescente déficit na balança comercial observado nesse segmento industrial.
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* Matéria atualizada às 13h31