Mesmo sem acordo, governo pretende votar MPs, diz líder
31/03/2011 - 14:44
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Executivo pretende colocar em votação mesmo sem acordo, na próxima semana, três das 15 Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta das sessões ordinárias.
A primeira delas é a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala, que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro.
Segundo Vaccarezza, não haverá concessões para mudar a proposta, uma vez que o aporte de recursos do BNDES e a constituição da empresa para administrar o empreendimento são necessários. “Nenhum trem-bala foi construído sem dinheiro. O corte de gastos do governo é seletivo e elimina despesas desnecessárias”, defendeu. O texto deixou de ser votado no dia 23 por falta de acordo. (Saiba mais sobre o trem-bala)
Segundo Abi-Ackel, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi apresentado de maneira precipitada, sem negociação, motivo pelo qual os oposicionistas discordam do método. Já em relação ao conteúdo, o deputado não concorda com a criação de uma nova estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), para operar o trem.
“Não somos contra o trem-bala, mas achamos que isso poderia ser feito com a valorização da Valec [empresa responsável pela Ferrovia Norte-Sul], sem a criação de cargos e de uma outra estrutura. Num momento de contenção de gastos, de volta da inflação, montar uma empresa para operar o trem-bala nos parece discutível”, afirmou.
O deputado também destacou que o governo deveria priorizar os investimentos nas rodovias e nos aeroportos antes de aplicar em ferrovias.
Outras MPs
Também está no rol de prioridades do governo a votação da MP 512/10, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando desenvolverem projetos de novos investimentos e pesquisas. Completa a lista a MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Vaccarezza adiantou ainda que o governo pretende esgotar a votação de boa parte das medidas provisórias até junho, quando vencem dez das 15 propostas em vigor.
A oposição pretende alterar a MP 512/10, com o objetivo de garantir benefícios para outras regiões. “Não somos contra o incentivo à indústria automotiva fora do eixo São Paulo-Minas Gerais, mas vamos aproveitar o texto para permitir que as eventuais vantagens sejam estendidas a outras regiões pobres do Brasil”, disse o líder da Minoria.
Em relação à MP 513/10, Abi-Ackel disse que o texto ainda está sob análise da assessoria dos partidos. “Essa MP trata de um monte de assuntos diferentes, pelo menos meia dúzia de temas diversos em uma só matéria, o que me parece inconstitucional”, declarou, ressaltando que a oposição ainda não fechou posição sobre o tema.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
* Matéria atualizada às 19h53
Reportagem – Rachel Librelon e Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
