Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 951/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2600/2010, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19478 COL 01. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 7128/10 conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7128/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2600/2010, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CREDN, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência]".
• (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CREDN, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência(. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Minas e Energia ( CME )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 7122/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.122/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 343/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação em virtude de novo depacho.

Plenário ( PLEN ) - 19:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).
• Votação do Requerimento do Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do DEM e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 286; abstenção: 02; total: 299.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2600, de 2010, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009."
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 270; abstenção: 02; total: 281.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Retirado o requerimento pelo autor.
• Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento, que solicita quebra de insterstício para votação do mérito desta matéria.
• Retirada pelo autor, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), a Emenda de Plenário de n.º 1.
• Verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Bruno Araújo e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do PSDB e PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de 2010. Sim: 285; não: 54; total: 339.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.600-A/10). DCD do dia 07/04/11 PAG 16291 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 70/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 647/11 (SF) encaminhando texto promulgado.