COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 09/11/10 PÁG 41657 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o OF. nº 471/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 511/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (Sete) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou / não emitiu parecer. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD do dia 24/03/11 PÁG 13537 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, Eduardo Cunha, Carlos Zarattini e Onyx Lorenzoni , na qualidade de Líderes do PSDB, PMDB, PT e DEM respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 248; abstenção: 02; total: 257.  Votação
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 7.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício de uma hora.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Lìder do PSDB, Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 298; abstenção: 04; total: 314.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Prejudicada a verificação da votação em face do encerramento da sessão.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 511-A, de 2010 (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação da expressão "autoriza a União a criar a Empresa de Transporte Ferroviário S.A - ETAV", constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Otavio Leite e Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líderes do PSDB e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.  Votação
• Votação do artigo 2º, do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Mantido o art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
• Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Mantido o art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de n.º 4.
• Votação da Emenda de n.º 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda de n.º 6.
• Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, Mendonça Filho e José Guimarães, na qualidade de Líderes do PSDB, DEM e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 511-B/10) (PLV 7/11).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 69/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 202/11(CN) comunicando remessa à sanção.
  DCD 08/06/11 PAG 28713 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 236/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.