MPV 511/2010 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12404/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/2010

Ementa
Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/11/2010 a 14/11/2010.
Comissão Mista: 08/11/2010 a 21/11/2010.
Câmara dos Deputados: 22/11/2010 a 05/12/2010.
Senado Federal: 06/12/2010 a 19/12/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/12/2010 a 22/12/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 02/02/2011.
Congresso Nacional: 08/11/2010 a 16/02/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/02/2011 a 17/04/2011.
07/11/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12404/2011. DOU 05/05/11 PÁG 03 COL 02.
12/05/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 236/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2010

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 09/11/2010 a 14/11/2010.
    Comissão Mista: 08/11/2010 a 21/11/2010.
    Câmara dos Deputados: 22/11/2010 a 05/12/2010.
    Senado Federal: 06/12/2010 a 19/12/2010.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/12/2010 a 22/12/2010.
    Sobrestar Pauta: a partir de 02/02/2011.
    Congresso Nacional: 08/11/2010 a 16/02/2011.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/02/2011 a 17/04/2011.
08/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/10 PÁG 41657 COL 01. Inteiro teor
08/11/2010

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
22/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 471/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 511/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (Sete) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou / não emitiu parecer. Inteiro teor
22/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 644/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 511/2010, que 'Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências'". Inteiro teor
23/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso inicial.
  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/11/10 PÁG 46602 COL 01. Inteiro teor
24/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/11/2010

Presidência ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
30/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.
08/12/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
21/12/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.
08/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.
09/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
23/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
15/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD do dia 24/03/11 PÁG 13537 COL 01. Inteiro teor
29/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, Eduardo Cunha, Carlos Zarattini e Onyx Lorenzoni , na qualidade de Líderes do PSDB, PMDB, PT e DEM respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 248; abstenção: 02; total: 257.  Votação
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 7.
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2011, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV". Inteiro teor
05/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício de uma hora.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Lìder do PSDB, Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 298; abstenção: 04; total: 314.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Prejudicada a verificação da votação em face do encerramento da sessão.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
05/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 511, de 2010. (Sessão Extraordinária - 20:02).
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Imbassahy, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Felipe Maia e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do DEM e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim 07; não: 267; abstenção: 04; total: 278.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que a discussão seja feita emenda por emenda.
  • Indeferido, de ofício, o Requerimento.
  • O autor do Requerimento recorre ao Plenário da decisão da presidência.
  • Rejeitado o recurso.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edson Santos (PT-RJ).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhanento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino e Eduardo Cunha , na qualidade de Líderes do DEM e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 271; não: 11; abstenção: 01; total: 283.
  • Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Retirado de ofício o Requerimento.
  • Retirados de ofício os Requerimentos do Deputado Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
  • Retirado de ofício o Requerimento do Deputado Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória n.º 511, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 06/04/11 PAG 15753 COL 01. Inteiro teor
06/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 511-A, de 2010 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação da expressão "autoriza a União a criar a Empresa de Transporte Ferroviário S.A - ETAV", constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Otavio Leite e Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líderes do PSDB e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.  Votação
  • Votação do artigo 2º, do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Mantido o art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Mantido o art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
  • Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de n.º 4.
  • Votação da Emenda de n.º 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Aprovada a Emenda de n.º 6.
  • Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, Mendonça Filho e José Guimarães, na qualidade de Líderes do PSDB, DEM e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 511-B/10) (PLV 7/11).
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.
  • Votação do artigo 2º, constante Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 511-B/10) (PLV 11/11). DCD do dia 07/04/11 PAG 16139 COL 01. Inteiro teor
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 69/11/PS-GSE.
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2011, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências". Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 202/11(CN) comunicando remessa à sanção.
    DCD 08/06/11 PAG 28713 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12404/2011. DOU 05/05/11 PÁG 03 COL 02.
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 236/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.