Política e Administração Pública

Orçamento começa reunião para votar relatórios setoriais

13/12/2010 - 18:17  

Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. que vai analisar os dois últimos relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária de 2011.

Daqui a pouco, o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) inicia a leitura do seu parecer ao orçamento dos ministérios da Fazenda, do Turismo e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

A reunião ocorre no plenário 2.

Continue acompanhando a cobertura desta reunião.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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