Comissão permite aumento de recursos do fundo partidário

13/12/2010 - 21:12  

Pouco antes do final da reunião desta noite, a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  aprovou uma mudança no parecer preliminar que abre a possibilidade de a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT) elevar os recursos para o fundo partidárioFundo destinado à manutenção dos partidos políticos e administrado pelo TSE. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União. Do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os partidos; 29% divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.  em 2011. Alguns partidos querem aumentar o montante em R$ 100 millhões.

A proposta orçamentária que chegou ao Congresso já prevê R$ 201,5 milhões para o fundo, valor praticamente idêntico ao autorizado para este ano.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior