Orçamento vota relatórios setoriais e nova reestimativa de receita

13/12/2010 - 11:34  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  realiza três reuniões nesta semana para concluir a votação dos relatórios setoriais e analisar a segunda reestimativa de receitas para 2011. Estão marcadas reuniões para hoje, às 18 horas; e terça-feira (14), às 10 e às 14 horas. As reuniões serão realizadas no plenário 2.

Na reunião de hoje, os deputados e senadores analisam os dois relatórios setoriais (Infraestrutura; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo) que ainda não foram votados. Na semana passada, a comissão votou oito relatórios.

Na terça-feira, os parlamentares discutem a segunda reestimativa de receita que será apresentada pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a arrecadação tributária de 2011 foi revista para baixo, o que obrigou o governo a prever um corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original enviado ao Congresso Nacional.

Os parlamentares já haviam acrescido mais de R$ 17 bilhões sobre o valor previsto no projeto original. Ao todo, a diferença entre o texto até então em análise no Congresso e o novo parâmetro adotado pelo governo é de cerca de R$ 25 bilhões. Resolver essa diferença é a tarefa do relator de receitas da proposta orçamentária.

Da Redação/PCS