Orçamento amplia previsão de receitas em R$ 22,4 bi

13/12/2010 - 21:10  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  aprovou o relatório de atualização de receitas públicas feito pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que eleva em R$ 22,4 bilhões a arrecadação federal líquida para 2011. A reunião do colegiado já terminou.

A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que deverá apresentar o seu parecer até o final desta semana. Ela deverá discutir com o governo eventuais cortes de recursos no projeto em tramitação no Congresso. Questionada mais de uma vez, a senadora disse que não pode informar se os cortes serão pequenos ou grandes, mas avaliou que o relatório sobre as receitas votado há pouco é “bastante consequente”.

Neste momento, integrantes do colegiado estão em reunião fechada para definir a divisão dos recursos da atualização da receita. Amanhã, haverá uma nova reunião, desta vez com os coordenadores das bancadas estaduais na comissão, às 11 horas.

De acordo com as normas orçamentárias, os recursos dessa segunda atualização de receitas devem ser distribuídos entre as bancadas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior