Orçamento: relator reforça dotação de secretarias sociais

06/12/2010 - 18:34  

As secretarias ligadas à Presidência da República que atuam em áreas sociais foram os órgãos mais beneficiados pelo relatório setorial do Orçamento de 2011 referente a Poderes do Estado e Representação. O parecer foi entregue nesta segunda-feira pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Em alguns casos o relator quase dobrou a dotação final, em comparação à proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 59/10). O orçamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) passou de R$ 34,5 milhões para R$ 66,6 milhões, um aumento de 93%. No caso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o aumento foi de 55,9% (saiu de R$ 55,1 milhões para R$ 85,9 milhões).

Também tiveram acréscimo os orçamentos da Secretaria de Direitos Humanos (14,6%) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que recebe no relatório R$ 36,3 milhões, 79% acima do previsto inicialmente. Vinculado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Presidência, o fundo financia programas de repressão, prevenção e tratamento de dependentes de drogas.

Emendas
As mudanças feitas pelo relator decorrem do acatamento de emendas parlamentares ao projeto orçamentário e de negociações dele com os órgãos envolvidos na sua área temática, que reúne os orçamentos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. No geral, o relatório amplia o orçamento da área de R$ 49,7 bilhões (incluindo os investimentos) para R$ 50,1 bilhões.

De todos os órgãos que compõem o parecer, apenas o Senado, a Justiça Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tiveram o orçamento ampliado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o único a ter redução de verba para 2011 – a dotação de R$ 198,9 milhões foi reduzida pelo relator para R$ 195,3 milhões.

Todos esses números são provisórios, pois o relatório ainda será votado na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. e pode haver pequenas mudanças durante a votação. O parecer do senador Adelmir Santana é o segundo entregue à comissão, que esta semana vai realizar nove reuniões para votar os 10 pareceres setoriais. Na sexta-feira, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) já havia apresentado o parecer que reúne os orçamentos dos ministérios da Justiça e da Defesa.

Se todos os relatórios setoriais forem votados nesta semana, a próxima reunião da comissão será destinada à apresentação da segunda atualização da receita e do parecer final, a cargo do senador Gim Argello (PTB-DF). O parecer final é que definirá o valor do salário mínimo para o próximo ano.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger