Relatora reduz execução de gastos sem Orçamento aprovado

18/06/2008 - 18:05  

A relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou seu parecer final em reunião da Comissão Mista de Orçamento, encerrada há pouco. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que não acatou 84 das 2.952 emendas à LDO. Outras 82 receberam recomendação para serem adequadas.

No parecer final, Serys permitiu a execução mensal de 1/12 do Orçamento de 2009, caso a lei orçamentária não seja aprovada pelo Congresso até dezembro. A proposta original do governo era de 3/12, o que eqüivale a 25% de cada dotação específica. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.

No entanto, a senadora ampliou a permissão desses gastos para investimentos das estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, a regra do 1/12 vale apenas para as despesas correntes.

Transparência
Outra novidade do relatório é a exigência de que entidades do Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e outras) passem a divulgar pela internet os dados relativos aos valores recebidos, bem como a destinação dos recursos. A relatora também proibiu empréstimos em bancos estatais para dirigentes de empresas condenados por danos ambientais.

Emendas
O parecer privilegia as emendas coletivas, que foram totalmente acatadas. A média é de R$ 80 milhões por emenda coletiva e de R$ 20 milhões por emenda individual.

As bancadas de oito estados não apresentaram emendas coletivas: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Para não prejudicá-los, a senadora acolheu as ações individuais de maior freqüência como coletivas.

Cerca de 95% dos parlamentares foram atendidos em pelo menos uma emenda: 264 das 279 emendas dos deputados e todas as 42 dos senadores.

O relatório aumenta em R$ 4,3 bilhões o montante do Anexo de Metas e Prioridades em relação ao projeto do Executivo, passando de R$ 16,7 bilhões para R$ 21 bilhões.

Segundo a proposta, o salário mínimo passará para R$ 453,67 a partir de 1º de fevereiro de 2009. No PL do Executivo era R$ 449,97. O aumento é para se ajustar ao Projeto de Lei 1/07, em tramitação no Congresso, que institui a política de reajuste do salário mínimo segundo a variação do PIB e da inflação.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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