Plenário mantém vinculação de gastos da saúde ao PIB

18/06/2008 - 15:14  

O Plenário rejeitou, por 291 votos a 84, o destaque para votação em separado (DVS) do DEM que queria excluir do Projeto de Lei Complementar 306/08 o artigo que define o montante de gastos da União com saúde, vinculando-o ao valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Este foi o primeiro dos quatro DVS da oposição pendentes de voto apresentados ao texto que regulamenta os gastos com saúde, como determina a Emenda Constitucional 29.

Com a derrota do destaque, permanece a regra de aplicação vinculada ao PIB. No artigo mantido no texto também consta a proibição de reduzir os gastos de um ano para outro caso o PIB apresente variação negativa.

Outra norma dessa sistemática determina o repasse do valor descontado da arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Centenário
Dentro de instantes, a Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 100 anos da emigração japonesa ao Brasil, com a presença do príncipe-herdeiro do Japão, Naruhito.

As votações dos demais destaques continuam depois da sessão solene.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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