Ministra quer manter sigilo sobre mulheres que abortaram

18/06/2008 - 17:02  

A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, apelou há pouco ao juiz e ao promotor responsáveis por investigação de clínica de aborto de Campo Grande para que conduzam o processo na observância dos direitos humanos das cidadãs, resguardando sua privacidade. Eles participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Nilcéa Freire também rebateu declaração do promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo César dos Passos, de que o crime de aborto não prevê pena de prisão em regime fechado, mas sim de um a três anos de detenção. "Regime aberto ou fechado é condenação do mesmo jeito", comentou.

A ministra ficou satisfeita com o anúncio do juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do MS, Aloízio Pereira dos Santos, de que apenas mil mulheres poderiam ser processadas por aborto, e não as 9.896 acusadas inicialmente. No entanto, ela teme que outros juízes tenham interpretações diferentes e realmente façam uma condenação em massa, submetendo as mulheres a procedimentos vexatórios.

Riscos e condenação
Nilcéa Freire considera o caso do Mato Grosso do Sul emblemático por confrontar a sociedade brasileira com a realidade do aborto clandestino e dos riscos que isso traz para a vida e a saúde de milhares de mulheres todos os dias. "O caso permite questionar se a mulher que praticou o aborto deve ser condenada pela Justiça", observou.

A ministra lembrou que o aborto praticado em clínicas clandestinas ou em casa, pelas próprias mulheres, faz com que o Sistema Único de Saúde (SUS) receba um grande contingente de vítimas de procedimentos incorretos. "O debate deve ser feito de forma desapaixonada pela sociedade", recomendou.

A reunião prossegue no plenário 9.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR