Ministério destaca ação contra morte de mulher que abortou
18/06/2008 - 18:14
A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Coeli Viola, destacou há pouco, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, programa de capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar que procedimentos abortivos feitos em casa elevem o número de mortalidade materna. O atual índice é de 74 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. "Trata-se de um número muito elevado", lamentou.
Regina lembrou que 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem. O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos. Ela citou estimativas de que são realizados de 1 a 3 milhões de abortos por ano.
A advogada Carmen Hein Campos, conselheira-diretora da organização não-governamental Themis, definiu o aborto inseguro, feito de forma clandestina ou em casa, como uma questão de saúde pública, já que é provocado principalmente por causa da criminalização do aborto. Ela observou que as polícias ficariam impossibilitadas de trabalhar se passassem a investigar clínicas de aborto, como ocorreu em Campo Grande. "A criminalização do aborto corresponde à violação dos direitos humanos das mulheres", reclamou.
A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), declarou-se indignada quanto à investigação no Mato Grosso do Sul. Ela lembrou que, antes de ingressar na magistratura, o juiz responsável pelo caso, Aloízio Pereira dos Santos, atuou como defensor de mulheres que fizeram aborto. "Ele vai ficar conhecido pelo risco a que expôs as mulheres de Campo Grande a uma condenação em massa", ironizou.
Maria da Conceição também disse que defender a descriminação do aborto é defender a vida de milhares de mulheres. "O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que muitas vezes são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."
A audiência pública prossegue no plenário 9. Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão
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