Deputado quer que Jobim explique ação do Exército no Rio

18/06/2008 - 14:52  

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou há pouco, na abertura da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, relatório sobre a participação de 11 militares do Exército na morte de três jovens no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, no último fim de semana. O parlamentar coordena a Subcomissão de Violência e Segurança Pública do estado, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Alencar conclui que a presença do Exército no local não está revestida da legalidade que a Constituição exige. "Portanto, não há dúvidas de que nesta intervenção do Exército os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade foram desprezados, o que é muito grave."

Recomendações
O relatório apresentou quatro recomendações. A comissão deverá:
- realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, do comandante do Exército e do delegado responsável pela investigação, também com a participação dos cidadãos da comunidade da Providência. "Só assim teremos pleno conhecimento dos fatos e poderemos cobrar das autoridades, não apenas a pronta responsabilização dos culpados, mas também a reparação a qual as famílias têm direito", argumenta Alencar;
- solicitar ao Comando Militar do Leste todo o processo relativo à presença e atuação do Exército no Morro da Providência;
- requerer aos ministérios da Cidade e da Defesa cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram serviços e obras no Morro da Providência;
- pedir ao Ministério Público Eleitoral, que atua junto ao TRE-RJ, a instalação de procedimentos investigatórios para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade, garantindo a realização de obras com "inequívoca marca de um pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro". Trata-se de uma referência ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Alencar também é pré-candidato à prefeitura do Rio.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos ocorre no plenário 9.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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