Ordem do Dia começa com MP trancando a pauta
03/06/2008 - 17:30
Começou a Ordem do Dia da sessão de hoje. Antes de o Plenário começar a analisar o item mais polêmico, o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos com saúde, deve ser votada a Medida Provisória 424/08. Ela tranca a pauta e concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios.
A polêmica em torno da regulamentação da Emenda 29 ocorre porque partidos da base aliada ao governo querem aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, para financiar o aumento de gastos com o setor previsto no PLP 306/08.
Os partidos de oposição são contra o novo tributo, que teria alíquota de 0,1% sobre as transações financeiras, mas não incidiria sobre rendimentos até R$ 3.080 (limite de aposentadorias da Previdência Social). Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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