Aposentados: reforma pode desmantelar seguridade

03/06/2008 - 16:45  

O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luís Adalberto da Silva, afirmou que a reforma tributária traz um sério risco de desmantelamento do sistema de seguridade social com a extinção da Cofins e do PIS/Pasep. Essas contribuições passarão a compor o IVA federal, com a incorporação da CSLL no novo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele acredita que esse desmantelamento poderá ocorrer apesar da proposta de vinculação de recursos e de continuidade do repasse para o financiamento das atividades existentes. "O sistema perde sua pluralidade constitucional de fontes próprias de financiamento".

Além disso, segundo ele, os programas sociais, de Saúde, Previdência e Assistência Social, o seguro desemprego e a educação básica terão de competir por recursos da nova base tributária (IVA federal, IR e IPI). "O que submeterá a Seguridade Social a interesses políticos e a maior controle orçamentário por parte do governo federal."

De acordo com o representante da Cobap, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), financiado por parte das contribuições sociais que serão extintas, poderá ficar fragilizado do ponto de vista de sua defesa política e da administração de seu déficit, caso perca mais recursos.

O relator da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), rebate dizendo que não se pode pensar a reforma tributária apenas do âmbito da Previdência. Segundo ele, a redução da carga tributária, que prevê a desoneração da cesta básica, vai deixar mais dinheiro no bolso do trabalhador e do aposentado.

O debate da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) ocorre no plenário 11.

Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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