Centrais estão preocupadas com recursos da Previdência

03/06/2008 - 16:58  

Representantes das centrais sindicais revelaram preocupação com o financiamento da Previdência Social nas propostas de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Fernandes dos Santos Neto, embora tenha apoiado as PECs, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos, alertou para a necessidade de trocar o abatimento da contribuição para o INSS que as empresas terão sobre a folha pela incidência dele sobre o faturamento ou o lucro das empresas.

A principal medida de desoneração da proposta de reforma tributária é a redução de 20% para 14% da contribuição dos empregadores para a Previdência, a qual seria implementada ao ritmo de um ponto percentual ao ano, a partir do segundo ano após a aprovação da reforma. Pela PEC do governo, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 90 dias após a aprovação da reforma, projeto de lei para implementar essa redução.

Santos Neto, no entanto, avalia que a simplificação do sistema tributário vai desonerar as empresas e gerar mais empregos e que a unificação do ICMS vai gerar desenvolvimento para o País.

Já o diretor da Executiva Nacional da CUT, José Lopez Feijó, também propôs que a contribuição patronal para o INSS incida sobre o faturamento das empresas, incorporando, assim, todo ganho tecnológico e científico que elas eventualmente tiveram.
Guerra fiscal
Feijó ainda elogiou a simplificação de tributos, com a extinção de cinco que serão incorporados pelo IVA-Federal e a unificação da legislação do ICMS. Ele ressaltou que a guerra fiscal, por si só, não é um instrumento de desenvolvimento porque atrai para a região uma série de trabalhadores que depois não poderão ser beneficiados por serviços do estado, já que este abriu mão de impostos para atrair aquele investimento.

O dirigente disse também que é importante a instituição de um fundo de desenvolvimento para beneficiar o País como um todo e não apenas algumas regiões, já que estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e outros também apresentam focos de pobreza.

Ele enfatizou que a CUT defende uma reforma tributária que desonere o consumo e a produção e que os tributos passem a incidir mais sobre renda, fortuna e patrimônio.

O debate da Comissão Especial da Reforma Tributária ocorre no plenário 11.

Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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