CCJ retira projeto sobre Raposa Serra do Sol da pauta

03/06/2008 - 16:49  

O Projeto de Decreto Legislativo 1625/05, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que susta a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi retirado de pauta da reunião desta tarde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo deputado José Genoíno (PT-SP).

Segundo o autor do projeto, a área demarcada em 2005 pelo governo federal não constitui mais terra indígena. Além disso, Luciano Castro argumenta que o decreto presidencial que homologou a reserva constitui "flagrante exorbitância", e a demarcação resultou de um processo administrativo "eivado de vícios, desde o laudo antropológico de lavra duvidosa, que não resiste a mais superficial análise, dadas as suas imperfeições, imprecisões, erros e equívocos amplamente denunciados, até transgressões de princípios, direitos e garantias constitucionais, em especial o direito de propriedade e o direito adquirido".

O relator, deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável à suspensão dos efeitos legais do decreto presidencial.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi

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