Reunião é mantida e CPMF pode ser votada hoje em comissão
13/09/2007 - 21:56
A comissão especial que trata da prorrogação da CPMF (tema das PECs 50/07, 558/06 e outras) rejeitou há pouco questão de ordem do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), que pedia a suspensão dos trabalhos desta noite. A disposição dos parlamentares governistas é votar a matéria na comissão ainda hoje — e, se necessário, na madrugada de sexta-feira.
Coruja alegou que, com base no Regimento Interno da Câmara, a reunião não poderia estar sendo presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), pelo fato de Novais ser um dos signatários da PEC 558/06. De acordo com Coruja, o Regimento prevê que os signatários de proposições são, para todos os efeitos, considerados como seus autores. Por isso, segundo Coruja, Novais estaria impedido de presidir os trabalhos.
Porém, esse argumento do líder do PPS não foi aceito pela comissão. Os integrantes da base aliada alegam que, para efeitos da tramitação da PEC, o autor é apenas o seu primeiro signatário, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Coruja disse que vai recorrer à Mesa Diretora contra a decisão de manter os trabalhos. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A reunião continua no plenário 2. Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br