Começa audiência sobre produção de conteúdo eletrônico
13/09/2007 - 10:47
Começou há pouco a audiência pública para debater o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Pelo projeto, a autorização será concedida a empresas constituídas e sediadas no Brasil ou que tenham a maioria de seu capital em poder de pessoas residentes no País.
O debate é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A reunião foi sugerida pelos deputados Wellington Fagundes (PR-MT), Guilherme Campos (DEM-SP) e Bilac Pinto (PR-MG).
Participam da audiência:
- o coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) João Brant;
- o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro Di Marzo Trezza;
- o integrante do conselho deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Carvalho;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim;
- o conselheiro de marketing da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Luis Antonio Silveira.
A audiência ocorre no plenário 13. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli
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