Começa discussão da MP sobre registro de armas
13/09/2007 - 00:22
O Plenário rejeitou, há pouco, o requerimento de adiamento da discussão da Medida Provisória 379/07 por uma sessão e o requerimento de discussão por grupos de artigos. A oposição continua obstruindo os trabalhos com o objetivo de dificultar a votação da prorrogação da CPMF, pois a PEC sobre o tema (50/07) somente pode ir a voto com a pauta liberada. Atualmente, três medidas provisórias trancam a pauta.
A MP prorroga o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). A renovação deve ser feita por meio do registro federal da arma.
Neste momento, os deputados começam a discutir a medida provisória. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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