Base aliada decide votar prorrogação da CPMF sem mudanças

13/09/2007 - 13:39  

Os líderes base aliada entraram em acordo para não modificar o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), sobre a prorrogação da CPMF até 2011 (PECs 50/07, 558/06 e outras). Após o término de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os líderes anunciaram que tentarão votar ainda hoje o substitutivo na comissão especial da Câmara, que tem reunião marcada no plenário 2 para o final desta tarde, depois da sessão do Plenário.

Apesar de manter a alíquota em 0,38%, Palocci destacou que seu texto possibilita que ela seja reduzida por lei ou por medida provisória, a critério de cronograma a ser estabelecido pelas autoridades econômicas. "Não é adequado colocar alíquotas futuras na Constituição", disse o deputado.

Os participantes da reunião afirmaram que a base chegou a um discurso único e que está sensível à idéia de desonerar outros tributos. Mantega informou que as contrapartidas de redução da carga tributária vão ser estudadas pelo ministério, mas ressaltou que elas não estarão vinculadas à votação da CPMF.

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também participou da reunião e disse que o governo deve enviar ao Congresso, em breve, a proposta da nova reforma tributária. Ele afirmou, no entanto, que a reforma não impedirá a elaboração de outras propostas de desoneração.

Para o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a comissão especial deverá concluir a votação ainda hoje. Palocci disse, contudo, que espera iniciar a discussão da proposta, mas não tem certeza de que a votação será concluída hoje.

A reunião entre líderes e Mantega ocorreu na sede do Ministério da Fazenda.

* Matéria atualizada às 14h47

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br