Lei deve garantir pluralidade na comunicação, diz entidade

13/09/2007 - 11:33  

O coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) João Brant afirmou que a regulação do setor de comunicação não pode ser feita apenas do ponto de vista econômico, pois deve garantir a diversidade e a pluralidade de valores e de culturas. Ao participar de audiência sobre a produção de conteúdo eletrônico, Brant afirmou que é preciso haver garantia de "neutralidade das redes", isto é, a não-interferência de quem controla a infra-estrutura de comunicação sobre o conteúdo que circula por ela.

Em relação ao conteúdo, ele afirmou que é preciso garantir a produção regional e independente e impedir o controle vertical de todas as cadeias produtivas. Para o coordenador do Intervozes, é preciso levar em conta o interesse público, não apenas a mediação de conflitos privados entre diferentes setores produtivos da área.

A audiência é promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no plenário 13. O debate trata do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico. A audiência ocorre no plenário 13.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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