Associação quer mais exigências para produção de conteúdo

13/09/2007 - 12:34  

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro Di Marzo Trezza, disse que é preciso haver contrapartidas para a eventual possibilidade de as empresas de telecomunicações operarem TV por assinatura. Ele disse que, nesse caso, as empresas deveriam ser obrigadas a veicular canais públicos, como prevê a Lei da TV a Cabo (8.977/95).

O Projeto de Lei 29/07 autoriza as empresas de telecomunicações a ingressar no setor de TV por assinatura, mas não prevê contrapartidas. O projeto está sendo debatido neste momento em audiência das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

No evento, Trezza também afirmou que parte da arrecadação das operadoras de telecomunicação, caso entrem no setor de TV por assinatura, deveria ser repassada ao financiamento das emissoras públicas e dos produtores independentes. Para ele, a fiscalização da programação veiculada por empresas de telecomunicações deveria caber ao Ministério da Justiça, e não à Anatel, como defende o autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Rede pública e única
O integrante do conselho deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Carvalho disse que a legislação precisa adotar o princípio de uma rede de comunicação única e pública, o que não significa que haja apenas um único operador. Carvalho comparou essa rede com o sistema viário brasileiro. Segundo ele, seriam várias redes interligadas nas quais qualquer um poderia trafegar seus conteúdos.

A audiência ocorre no plenário 13.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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