Oposição quer invalidar leitura de relatório da CPMF
13/09/2007 - 19:17
Na abertura da reunião da comissão especial, os deputados da oposição questionaram, há pouco, a validade da leitura do relatório sobre a prorrogação da CPMF até 2011 (tema das PECs 50/07, 558/06 e outras). Os parlamentares argumentam que não foram avisados no prazo de antecedência de três sessões, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Os deputados chegaram a apresentar questão de ordem no mesmo dia da leitura do relatório de Antonio Palocci (PT-SP), na terça-feira (11). No entanto, o presidente da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), indeferiu o pedido. Também foi apresentado recurso à Mesa Diretora, que não se pronunciou até o momento.
Emendas
Os parlamentares de oposição dizem que a não observação do prazo prejudicou especialmente a análise de emendas apresentadas ao projeto. Palocci rejeitou todas as mudanças propostas.
No entanto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) refutou a tese. Para ele, como se trata de matéria única da comissão as emendas podem não ser objeto de análise, e por isso não caberia aviso prévio.
A comissão ainda precisa analisar 22 requerimentos de procedimentos para votação das PECs. A reunião ocorre no plenário 2. Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Francisco Brandão
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