Programas da TV Câmara

APROVAÇÕES DO DIA:

✅PL 5845/16 - Aumenta penas para roubo de energia e fibra ótica;

✅PL 714/23 - Obriga juiz que faz audiência de custódia a decretar prisão preventiva em diversos casos;

✅PL 9433/17 - Normas para doação de armas apreendidas;

✅PL 3890/20 - Institui o Estatuto da Vítima;

✅PL 1437/21 - Cria programa de apoio a menores órfãos pela Covid-19;

✅PL 1434/23 - Obriga botão dentro do veículo para abertura do porta-malas;

✅PL 2573/23 - Obriga apoio psicológico a gentes de segurança pública;

✅PL 5265/23 - Regras para planos de defesa em bancos e presídios;

✅PL 6158/23 - Instalação de bloqueadores de celular em presídios;

✅PL 3034/24 - Cria a Companhia Docas de Alagoas e amplia atuação do BNDES;

✅PL 779/24 - Medidas para combater violência contra policiais;

✅PL 3191/24 - Torna crime a obstrução de via pública por barricada.