Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 5265/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. ". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2024)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4815/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5265/2023, que 'Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, e do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.265-B/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223 /2024/SGM-P. Inteiro teor