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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
05/11/2024 às 14:32
Término
05/11/2024 às 16:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 289/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Paraná (PRF-PR) pelo desempenho histórico de combate ao tráfico de drogas, que resultou na apreensão de 203 toneladas de entorpecentes.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.

  • REQ 293/2024 CSPCCO - Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de alteração do art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer hipótese de falta disciplinar grave ao condenado.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.

  • REQ 296/2024 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Ramagem (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.

  • REQ 297/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Secretária-Adjunta de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Arméli Brennand, por abuso de autoridade e humilhação a um policial penal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Meira e Sargento Portugal.

  • PL 2616/2024 - Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

  • PL 2560/2020 - Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1297/2021 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

  • PL 59/2023 - Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3
      Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
    • 1
      Rejeitado.

  • PL 5265/2023 - Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 564/2024 - Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodolfo Nogueira, pelo Deputado Capitão Alden.

  • PL 2419/2024 - Dispõe sobre a Cultura dos Bacamarteiros, as apresentações e o tráfego do bacamarte e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo da Fonte, pelo Deputado Sargento Gonçalves.

  • PL 2582/2024 - Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4
      Vista à Deputada Duda Salabert.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

Propostas não analisadas 4