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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
27/08/2024 às 14:05
Término
27/08/2024 às 15:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 261/2024 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima/RR e seus impactos na segurança pública da região.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento 261/2024, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.

    • 1

      Aprovado Requerimento de Inclusão Extrapauta, apresentado pelo Deputado General Girão.

  • REQ 242/2024 CSPCCO - Requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. GLEEN GREENWALD, jornalista e escritor, para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos pelo Sr. ALEXANDRE DE MORAES, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sanderson.

  • REQ 245/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 – CSPCCO.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves e com a inclusão de um representante do Conselho Nacional dos Comandantes dos Corpos de Bombeiros (LIGABOM).

  • REQ 247/2024 CSPCCO - Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur, da Deputada Silvia Waiãpi e do Deputado Sargento Gonçalves.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Rodolfo Nogueira.

  • REQ 248/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança, senhor Gustavo Villatoro, para discutir o Plano de Segurança de Controle Territorial adotado pelo Governo de El Salvador.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 251/2024 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda –SP, por absolver um criminoso confesso que transportava 23,4 quilos de cocaína, por entender que não havia motivo legítimo para a abordagem policial.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 257/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar dos policiais militares da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM/ Ilhéus/BA), que, na madrugada do dia 15 de agosto de 2024, salvaram a vida de um bebê realizando a Manobra de Heimlich para desengasgo com leite materno.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 258/2024 CSPCCO - Requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.

  • PL 2384/2022 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para instituir a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada.

    Proposta apensada aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2325/2024 - Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1348/2019 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugual, pelo Deputado Sargento Fahur.

  • PL 382/2024 - Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 2

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5265/2023 - Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.