Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2018, na legislatura 55

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 15.210.935,49
FEV 18.149.824,88
MAR 20.989.282,14
ABR 20.259.382,88
MAI 22.200.301,97
JUN 15.852.099,50
JUL 14.241.877,61
AGO 12.494.221,41
SET 8.315.402,64
OUT 18.924.267,19
NOV 23.247.726,91
DEZ 24.643.894,38

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem aérea 53.395.638,95 24,89%
Divulgação da atividade parlamentar 51.698.575,65 24,10%
Aluguel de veículos 26.723.347,94 12,46%
Manutenção de escritório 22.782.280,58 10,62%
Consultoria e pesquisas 21.552.118,20 10,05%
Combustíveis 17.705.371,38 8,25%
Outros 20.671.884,30 9,64%

Resumo de gastos com cota

Em 2018, na legislatura 55, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 214.529.217,00

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 637.121.200,19 82,33%
Não utilizado 136.699.778,00 17,67%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 53.097.480,70 82,13% 64.654.286,95
FEV 53.154.040,99 82,21% 64.654.286,95
MAR 53.189.613,79 82,13% 64.761.153,54
ABR 52.796.685,36 81,39% 64.868.020,13
MAI 52.663.482,42 81,86% 64.333.687,18
JUN 52.943.188,24 82,30% 64.333.687,18
JUL 53.183.455,53 82,67% 64.333.687,18
AGO 53.066.158,59 82,35% 64.440.553,77
SET 52.922.722,58 82,13% 64.440.553,77
OUT 53.053.495,36 82,47% 64.333.687,18
NOV 53.493.570,97 83,15% 64.333.687,18
DEZ 53.557.305,66 83,25% 64.333.687,18

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2018, na legislatura 55, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 637.121.200,19

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2018, na legislatura 55 ?

Em 2018, na legislatura 55, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 7.613.626,99

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2018, na legislatura 55, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 3.224.334,66

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