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PDC 11/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 27/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

    ". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9194 COL 01. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 11/11. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10854 COL 01. Inteiro teor
09/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
15/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do deputado Waldenor Pereira.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
17/07/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
02/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
28/05/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
27/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, Pedro Uczai, Eduardo Bolsonaro e Ivan Valente.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tiago Mitraud e Eduardo Bolsonaro.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
25/08/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Bacelar.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud.
31/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
  • Em razão do resultado "aprovado" proclamado pela Presidente, foi solicitada a verificação de votação nominal pela Deputada Chris Tonietto.
  • Rejeitado o Parecer.  Votação
01/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
06/10/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
12/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
13/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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  • 06/10/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 09h00

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