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PL 6335/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
04/11/2009

Ementa
Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Considera objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções morais, éticas e religiosas, por imperativo de sua consciência, inclusive no campo do exercício profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

22/09/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
13/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
15/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
07/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
26/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Dep. João Campos, pelo Dep. Bruno Covas.
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Décio Lima, Pr. Marco Feliciano e Ricardo Tripoli.
01/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
01/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
  • Aprovado o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão.
08/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de adiamento de votação.
09/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
10/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
15/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Evandro Gussi, respectivamente.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Esperidião Amin, Wadih Damous, Padre João, Luiz Couto, Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
22/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
22/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1001 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 740/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.335 de 2009, do deputado Gonzaga Patriota, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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