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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/09/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 14h50'11'' duração - 0:03:08

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 22/09/2015 às 14:52
Término: 22/09/2015 às 17:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 26

CON 13/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.

Aprovada
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.
PDC 724/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 806/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1098/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1509/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1531/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1568/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1596/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1619/2014 - Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Aprovada com alterações
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

Aprovada com alterações
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

Aprovada com alterações
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do PL 4.502/2012 nos termos da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/08/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 4976/2013 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.

Aprovada com alterações
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das subemendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Seviço Público, na forma do Substitutivo dessa Comissão; e pela não consideração da emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, com complementação de voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
PL 6299/2009 - Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado José Fogaça.
PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006) - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/06/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado Evandro Gussi.
PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

Aprovada com alterações
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Tadeu Alencar.
PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/06/2009
  
  Aprovado o parecer absteve-se de votar a Deputada Luciana Genro.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/03/2009
  
  Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/06/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Ronaldo Fonseca.
PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

Aprovada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Capitão Augusto.
PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/04/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/05/2012
  
  Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.526/11 e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/09/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

Aprovada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sandro Alex, pelo Deputado Tadeu Alencar.
PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 27

REQ 43/2015 CCJC => PEC 149/2007 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
REQ 54/2015 CCJC => REQ 52/2015 CCJC => PEC 430/2009 - Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Maria do Rosário (PT-RS), RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, nos Seminários a partir do dia vinte e cinco de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público e, no Seminário que ocorrerá no Estado de São Paulo, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e da Associação de Peritos, ambas do Estado de São Paulo.
- 2
  Encaminharam o Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
- 1
  Subscrito o Requerimento pelo Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999 - Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra.
- 1
  Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Nelson Marchezan Junior e Esperidião Amin.
REQ 56/2015 CCJC => PL 5054/2005 - Requer Audiência Pública para discutir o PL 5.054, de 2005 e apensados, que "torna obrigatório o exame de ordem para inscrever-se como Advogado".
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça.
- 1
  Subscrito o Requerimento pelo Deputado José Fogaça.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Andre Moura
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PEC 450/2014 - Altera o art. 93 da Constituição Federal.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JOSÉ LINHARES (PP-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), PADRE TON (PT-RO), Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB.
Passo a Passo
- 4
  Indeferida verificação de votação solicitada pelos Deputados Marcos Rogério e Alceu Moreira em virtude de falta de apoiamento.
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Evandro Gussi, respectivamente.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputada Erika Kokay.
PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Rodrigo Pacheco, Chico Alencar, Jorginho Mello, Erika Kokay, Luis Tibé, Bruno Covas e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Esperidião Amin
Passo a Passo
- 2
  Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Ronaldo Fonseca
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
- Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Max Filho.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Max Filho.
PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Luiz Couto
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3105/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/05/2010
  
  Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, e do Relator Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.348/07, do PL nº 3.105/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.105/08, apensado, e pela rejeição do PL nº 2.348/07 e do Substitutivo da CDC.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/05/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/11/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/07/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 3105/2008, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
- Autor: de Senado Federal - Walter Pinheiro
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Pedro Cunha Lima.
PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.
- Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/10/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/10/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Vista à Deputada Maria do Rosário.
- 1
  Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/06/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/06/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Capitão Augusto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto.
PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, pelo Deputado Francisco Floriano.
PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Giovani Cherini
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/10/2014
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.702, de 2011, do Sr. José Stédile, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/09/2015

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Tadeu Alencar

Arthur Lira

Capitão Augusto

Arthur Lira

Tadeu Alencar

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Capitão Augusto

Arthur Lira

Francisco Floriano

Arthur Lira

Francisco Floriano

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Tadeu Alencar

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

Luiz Couto

Pedro Cunha Lima

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Max Filho

Arthur Lira

Max Filho

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Esperidião Amin

Ronaldo Fonseca

Esperidião Amin

Chico Alencar

Esperidião Amin

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Maria do Rosário

Arthur Lira

Maria do Rosário

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Alceu Moreira

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

Nelson Marchezan Junior

Arthur Lira

Cristiane Brasil