Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 22/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/09/2015 às 14h52
Término:
22/09/2015 às 17h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 38

  • CON 13/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.
  • REQ 43/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
  • REQ 54/2015 - Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • Autores: Raul Jungmann (PPS-PE) , Capitão Augusto (PR-SP) , Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, nos Seminários a partir do dia vinte e cinco de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público e, no Seminário que ocorrerá no Estado de São Paulo, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e da Associação de Peritos, ambas do Estado de São Paulo.
    • 2
      Encaminharam o Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
    • 1
      Subscrito o Requerimento pelo Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário.
  • REQ 55/2015 - Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra.
    • 1
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Nelson Marchezan Junior e Esperidião Amin.
  • REQ 56/2015 - Requer Audiência Pública para discutir o PL 5.054, de 2005 e apensados, que "torna obrigatório o exame de ordem para inscrever-se como Advogado".

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça.
    • 1
      Subscrito o Requerimento pelo Deputado José Fogaça.
  • PDC 724/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 806/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1098/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1509/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1531/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1568/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1596/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1619/2014 - Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4976/2013 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
  • PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 4
      Indeferida verificação de votação solicitada pelos Deputados Marcos Rogério e Alceu Moreira em virtude de falta de apoiamento.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Evandro Gussi, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputada Erika Kokay.
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Esperidião Amin
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Max Filho.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Max Filho.
  • PL 6299/2009 - Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2037/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Pedro Cunha Lima.
  • PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Tadeu Alencar.
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Ronaldo Fonseca.
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, pelo Deputado Francisco Floriano.
  • PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sandro Alex, pelo Deputado Tadeu Alencar.
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 15