PL 6280/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Giacobo - PR/PR
Apresentação
22/10/2009
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Dados Complementares:
Ligação da fronteira com a Argentina e o Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2009) | 10/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.674 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
20/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 488/15/PS-GSE. |
18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/02/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/04/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/08/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/07/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária