Câmara inclui rodovia na fronteira do Brasil com Argentina no Plano Nacional de Viação
10/07/2015 - 12:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (2) proposta que inclui no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) o trecho rodoviário entre a fronteira do Brasil com a Argentina e a BR-163, incluindo a ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná. Com a medida, o referido trecho passa a ser responsabilidade do governo federal. O texto segue para o Senado.
A inclusão do trecho rodoviário está prevista no Projeto de Lei 6280/09, do deputado Giacobo (PR-PR). O autor lembra que a cidade paranaense de Santo Antônio do Sudoeste desenvolveu-se às margens do rio Santo Antônio, que separa o Brasil da Argentina, em região que é hoje polo industrial de confecção de roupas e apresenta economia crescente baseada na pecuária leiteira e na agricultura.
Relator na CCJ, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou parecer pela aprovação do projeto, considerando que não há nada a “obstar o prosseguimento da matéria em relação à constitucionalidade formal ou material". Ducci também defendeu a juridicidade e boa técnica do texto.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein