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PL 6015/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12028/2009


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PFL/MG

Apresentação
27/12/2001

Ementa
Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 03/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 993/09/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG). Inteiro teor
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 02 04 02 PÁG 11701 COL 02. Inteiro teor
03/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

12/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
07/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 203/2002, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 14 12 02 PÁG 54950 COL 02 Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 504 COL 01.
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
02/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 203/2002 do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2001, que denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
    DCD 29 08 03 PÁG 41141 COL 01.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 124, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
30/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
    DCD 05 06 03 PÁG 25462 COL 01.
  • Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.
    DCD 01 10 03 PÁG 51258 COL 02 (PL.6015-B/01) Inteiro teor
  • Discussão em turno único
  • Designado Relator o Dep. Bonifácio de Andrada para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Bonifácio de Andrada, que conclui pela aprovação deste Projeto.
  • Designado Relator o Dep. Paes Landim para proferir Parecer pela CCJR a este Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paes Landim, pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa deste Projeto.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto.
30/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Educação e Cultura, . Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paes Landim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, . Inteiro teor
30/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Chico Alencar.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 6.015-B/01)
    DCD 10 11 04 PÁG 51258 COL 02. Inteiro teor
01/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/833/03.
08/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2004, Letra C.
    DCD 10 11 04 PÁG 47738 COL 01. Inteiro teor
09/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
23/11/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Romeu Queiroz Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação das emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, oferecidas ao PL nº 6.015/01. Inteiro teor
16/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP.
12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
11/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor
19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/03/08, PÁG 11667 COL 01, Letra D. Inteiro teor
27/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45390 COL 02. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.015, de 2001, com parecer pela aprovação.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG). DCD 28 08 09 PAG 45390 COL 02. Inteiro teor
  • A Matéria vai à sanção (PL 6.015-E/01). DCD 28 08 09 PAG 45390 COL 02. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 41/09.
  • Ofício nº 905/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
10/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12028/2009. DOU 11/09/09 PÁG 01 COL 01.
22/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 993/09/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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